Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma BridgePay (https://dev.bridgepay.site), concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O BridgePay é um gateway de pagamentos que permite a merchants aceitar pagamentos via mobile money (M-Pesa, e-Mola e mKesh) em Moçambique através de uma API unificada. O serviço inclui processamento de pagamentos, checkout links, webhooks, e um painel de gestão.

3. Contas de Merchant

Para utilizar o BridgePay, deve criar uma conta de merchant fornecendo informações verdadeiras e completas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, API keys e tokens. Qualquer actividade realizada através da sua conta é da sua responsabilidade.

Oferecemos dois tipos de conta: Managed (gerimos os pagamentos por si) e BYO (Bring Your Own — utiliza as suas credenciais PaySuite directamente).

4. Pagamentos e Taxas

As taxas de transacção variam conforme o plano subscrito e são debitadas automaticamente de cada transacção processada. Os valores das taxas e limites estão disponíveis na página de preços. Reservamo-nos o direito de alterar as taxas com aviso prévio de 30 dias.

Os payouts (transferências do saldo acumulado) são processados conforme solicitação do merchant, sujeitos ao saldo disponível e aos métodos de pagamento suportados.

5. Uso Aceitável

Não poderá utilizar o BridgePay para actividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, ou qualquer actividade que viole a legislação moçambicana. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

6. Cancelamento

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, o saldo pendente será processado conforme os termos de payout vigentes. Reservamo-nos o direito de reter fundos em caso de disputas ou investigações pendentes.

7. Limitação de Responsabilidade

O BridgePay é fornecido "tal como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não seremos responsáveis por danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. A nossa responsabilidade total limita-se ao valor das taxas pagas nos últimos 12 meses.

8. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através da plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em suporte@bridgepay.site.